Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

A ANP tem como finalidades:

Regular, estabelecer as normas infralegais (resoluções, instruções normativas) para o funcionamento das indústrias e do comércio de petróleo, gás natural e biocombustíveis. 

Contratar, outorgar autorizações para as atividades dos setores regulados; promover licitações e assinar contratos em nome da União com os concessionários para atividades de exploração, desenvolvimento e produção.

Fiscalizar, fazer cumprir as normas nas atividades dos setores regulados, diretamente ou mediante convênios com outros órgãos públicos.

Centro de referência em informações sobre o setor

A ANP é um centro de referência em dados e informações sobre a indústria de petróleo e gás natural: mantém o Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP); promove estudos sobre o potencial petrolífero e o desenvolvimento do setor; recebe e torna públicas as notificações de descobertas; divulga as estatísticas oficiais sobre reservas, refino e produção de petróleo, gás e biocombustíveis no Brasil. Também realiza e divulga rotineiramente pesquisas sobre qualidade dos combustíveis e lubrificantes e sobre o comportamento dos preços desses produtos. Consolida e divulga informações sobre os mercados regulados e acerca dos investimentos em pesquisa, inovação e formação profissional voltadas para os setores regulados.

Compromisso com o meio ambiente

Um foco constante da ANP é a proteção ao meio ambiente. A Agência atua em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, o Comando da Marinha, universidades e órgãos estaduais para garantir que as questões ambientais sejam levadas em conta nas decisões dos agentes regulados. Para selecionar as áreas a serem incluídas nas rodadas de licitações, a ANP observa as restrições ambientais recomendadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e pelos órgãos ambientais dos Estados da Federação. A Agência participa do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), emitindo normas com locais e prazos para a adoção de tipos de diesel cada vez menos poluentes pela frota brasileira de ônibus e caminhões. Integra ainda o grupo de trabalho governamental instituído pelo Ministério do Meio Ambiente, que elaborou duas edições do inventário nacional de emissões para veículos pesados, leves e motociclos.


*Fonte: Site da ANP